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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10595 Multa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
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