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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
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