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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
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