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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
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