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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11936 Cessão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11904 Prova Objetiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11932 Princípio da Territorialidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11931 Gratuidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11933 Provimento Irregular Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11929 Emolumentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11928 Cumulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11930 Fraude Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11934 Registro Civil de Nascimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11905 Prova Subjetiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13278 Reforço de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13186 Horas Extras Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
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