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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10377 Curso de Formação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12416 Tutela de Urgência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10375 Prova de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10373 Limite de Idade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11982 Separação de Corpos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11932 Princípio da Territorialidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10877 Policiais Civis Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10696 Professor Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim
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