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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
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