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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14077 Depósito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
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