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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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