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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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