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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10486 Uso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10488 Penhor Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
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