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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
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