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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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