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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
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