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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12903 Acessibilidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10012 Dano ao Erário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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