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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4831 Overbooking Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
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