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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3532 Falsificação de documento particular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
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