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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10408 Filiação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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