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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5622 Agenciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10931 Criação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
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