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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
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