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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3434 Fraude à execução Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
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