Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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