Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12158	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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