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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não Não
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