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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
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