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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
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