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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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