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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12855 Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
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