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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7618 Turismo Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13038 Revelia / Confissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
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