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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
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