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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Tráfico de drogas 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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