Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10838	Prevaricação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10823	Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3503	Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	5904	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3475	Abandono Intelectual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10630	Transação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12397	Importunação Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14928	Indulto	Sim	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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