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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12420 Tempestividade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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