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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12834 Pós-Graduação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
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