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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12904 Outros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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