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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7676 Administração de herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
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