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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
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