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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9537 Cisão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6037 Salário-Educação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12890 Outros Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
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