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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10227 Direito de Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10334 Promoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
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