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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14079 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11805 Tabela Price Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10328 Reintegração Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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