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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14128 FGTS Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não Não
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