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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6178 Restabelecimento Não Não
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