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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10334 Promoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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