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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6178 Restabelecimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
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