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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12830 Acessibilidade Física Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10162 Localização de Contas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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