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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14139 Presencial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11926 Remoção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
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