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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11947 Idoso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9586 Comissão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
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