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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11842 Pessoa Idosa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
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