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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10266 Serviço Militar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
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