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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3622 Agrotóxicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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