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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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