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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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