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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11927 Desmembramento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11926 Remoção Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11925 Vacância Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10854 Auditores Fiscais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10877 Policiais Civis Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10374 Exigência de Prática Forense Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10696 Professor Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
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