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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10702 Índice de 3,17% Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11937 Desvio de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11936 Cessão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11933 Provimento Irregular Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11932 Princípio da Territorialidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10730 Adicional de Desempenho Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11931 Gratuidade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11930 Fraude Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10731 Adicional de Sexta-Parte Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11929 Emolumentos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11928 Cumulação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10727 Gratificação de Inatividade Sim
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