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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
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