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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12420 Tempestividade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
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