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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14136 Concurso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10237 Readaptação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13478 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
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