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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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