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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
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